TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE ENTREVISTADOR INDEPENDENTE – FORMLEADS

Ao clicar em “Aceito”, você concorda com os seguintes termos:

1. Objeto do Termo

Este Termo de Adesão regula a participação do Entrevistador independente (“Entrevistador”) no programa de realização de pesquisas oferecido pela empresa FormLeads (“Empresa”). O Entrevistador será responsável pela coleta de informações junto ao público, sem vínculo empregatício com a Empresa.

2. Prestação de Serviços

2.1. O Entrevistador atuará como prestador de serviços autônomo, sem qualquer vínculo empregatício, podendo realizar as pesquisas de acordo com sua conveniência.
2.2. A Empresa não exige exclusividade, horários de trabalho ou metas para o Entrevistador.
2.3. O Entrevistador deve ser maior de 18 anos, com capacidade legal para atuar como prestador autônomo, conforme este Termo.
2.4. O Entrevistador se compromete a respeitar todas as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) no tratamento e proteção dos dados coletados durante as pesquisas.

3. Remuneração

3.1. A remuneração do Entrevistador dependerá da escolha da empresa para a qual ele realizará as pesquisas. Ao selecionar a empresa desejada, o Entrevistador terá acesso à política de remuneração específica dessa empresa e, ao aceitar os termos, concorda com os valores e condições estabelecidos por ela.

3.2. Para pesquisas gerais conduzidas diretamente pela FormLeads em categorias como “Veículos”, “Alimentação”, “Festas e Eventos”, a remuneração será padronizada da seguinte forma: • R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por entrevista validada; • Após 100 (cem) entrevistas confirmadas, o valor passa a ser de R$ 3,00 (três reais) por entrevista; • Após 200 (duzentas) entrevistas confirmadas, o valor passa a ser de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) por entrevista.

3.3. Além da remuneração por pesquisa, o Entrevistador terá direito a bônus de produtividade: • R$ 30,00 para cada lote de 100 pesquisas validadas em um mês; • R$ 50,00 adicionais para mais de 250 pesquisas validadas no mesmo mês.

3.4. O pagamento será feito em até 5 dias úteis após a solicitação de resgate, feita por e-mail ou link no portal da Empresa. O Entrevistador é responsável por iniciar o pedido de resgate, sem aviso prévio da Empresa.

3.5. O valor poderá ser resgatado após o valor de R$50 acumulados em pesquisas aprovadas e validadas.

3.6. Se o Entrevistador ficar 15 dias sem realizar pesquisas, será desligado do projeto. Após o desligamento, o Entrevistador poderá solicitar o resgate dos créditos por e-mail ou link no portal da Empresa.

3.7. O Entrevistador deverá manter uma taxa de validação de 90% ou mais nas pesquisas. Pesquisas fraudulentas, incompletas ou inválidas não serão remuneradas.

4. Ausência de Vínculo Empregatício

4.1. A relação entre Empresa e Entrevistador não constitui vínculo empregatício. O Entrevistador não tem direito a benefícios trabalhistas como 13º salário, férias, FGTS, INSS, entre outros.
4.2. O Entrevistador tem total liberdade para escolher quando e onde realizar suas atividades, sem interferência da Empresa.

5. Obrigações do Entrevistador

5.1. O Entrevistador se compromete a fornecer informações verdadeiras e realizar as pesquisas de forma ética, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
5.2. A falsificação ou manipulação de resultados resultará em exclusão imediata, interrupção do pagamento e responsabilização legal, incluindo reparação por danos à Empresa ou terceiros, conforme o Código Civil (art. 186 e 927) e sanções da LGPD.
5.3. O Entrevistador poderá ser responsabilizado criminalmente por fraude, conforme o Código Penal (art. 171 – estelionato).
5.4. O Entrevistador deverá utilizar os dados coletados exclusivamente para os fins determinados pela Empresa, sendo proibido o uso de tais informações para fins pessoais, comerciais ou qualquer outro propósito não autorizado pela Empresa. O uso indevido será passível de exclusão imediata do programa e responsabilização legal.

6. Cancelamento e Rescisão

6.1. A Empresa poderá encerrar ou suspender a participação do Entrevistador em caso de descumprimento dos termos aqui estabelecidos, incluindo práticas fraudulentas, baixa taxa de validação, inatividade por 15 dias consecutivos, ou qualquer outra violação às políticas da Empresa, sem direito a indenizações. A suspensão ou encerramento poderá ocorrer de forma imediata, sem necessidade de aviso prévio, sempre que for identificado o descumprimento dos termos aqui estabelecidos.
6.2. O Entrevistador poderá desistir do programa a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

7. Proteção de Dados e Responsabilidade

7.1. A Empresa será responsável pelo tratamento e armazenamento seguro dos dados coletados, cumprindo integralmente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Entrevistador, como operador dos dados, deverá respeitar as instruções da Empresa e garantir a confidencialidade das informações durante o processo de pesquisa.
7.2. A Empresa reserva-se o direito de buscar indenizações pelos danos causados por fraudes ou uso indevido das informações coletadas, incluindo perdas financeiras e reputacionais.

8. Resolução de Conflitos

8.1. Qualquer disputa decorrente deste Termo será resolvida, preferencialmente, por meio de mediação ou arbitragem, conforme as disposições da Lei 9.307/96. Caso não seja possível resolver o conflito extrajudicialmente, o foro competente será o da comarca da sede da Empresa.

9. Disposições Finais

9.1. Ao clicar em “Aceito”, o Entrevistador declara que leu, entendeu e concorda com os termos deste Termo.
9.2. A Empresa pode alterar este Termo a qualquer momento, sem aviso prévio, ficando a critério do Entrevistador aceitar as novas condições ou cancelar sua participação.

1. Resgate Acima do Mínimo – Valor Compatível com Lotes de R$ 50

Botão de Resumo: Clique aqui para resgatar
Resgate de Créditos – Valor Compatível com Lotes de R$ 50
“Caso tenha acumulado um valor superior a R$ 50 em créditos, você pode solicitar o resgate do saldo disponível, respeitando os lotes de R$ 50. O valor resgatado será o mais próximo possível do total acumulado, em múltiplos de R$ 50. Clique aqui para realizar seu pedido.”

Termo Completo:
Termo de Resgate de Créditos de Prestador Autônomo – Valor Compatível com Lotes de R$ 50

• Nome Completo: [Nome do entrevistador]
• CPF: [CPF do entrevistador]
• E-mail: [E-mail do entrevistador]
• Telefone: [Telefone do entrevistador]

Solicitação de Resgate:
“Eu, [Nome do entrevistador], solicito o resgate de R$ [valor compatível com múltiplos de 50], de acordo com o saldo acumulado de R$ [valor total], permanecendo um saldo de R$ [saldo restante] para futuros resgates, conforme o sistema de lotes de R$ 50.”
Exemplo: Com um saldo acumulado de R$ 643,00, o valor resgatável será de R$ 600,00, permanecendo R$ 43,00 de saldo para futuros resgates.

Informações para Pagamento:

• Banco: [Nome do Banco]
• Agência: [Agência]
• Conta: [Conta corrente/poupança]
• Titular da conta: [Nome do titular da conta]
• PIX: [Chave PIX] (opcional)

Declaração de Prestação de Serviços Autônomos:
“Declarar que os valores são referentes a serviços autônomos prestados, sem vínculo empregatício, conforme descrito no Termo de Adesão ao Programa de Entrevistador Independente.”

2. Resgate Após 15 Dias de Inatividade

Botão de Resumo: Clique aqui para resgatar
Resgate de Créditos – Após 15 Dias de Inatividade
“Caso tenha sido desligado após 15 dias de inatividade, você pode solicitar o resgate dos valores acumulados. Clique aqui para realizar seu pedido.”

Termo Completo:
Termo de Resgate de Créditos de Prestador Autônomo – Após 15 Dias de Inatividade

• Nome Completo: [Nome do entrevistador]
• CPF: [CPF do entrevistador]
• E-mail: [E-mail do entrevistador]
• Telefone: [Telefone do entrevistador]

Solicitação de Resgate:
“Eu, [Nome do entrevistador], solicito o resgate dos valores acumulados em créditos no valor de R$ [valor], após ter sido desligado do programa por inatividade superior a 15 dias.”

Informações para Pagamento:

• Banco: [Nome do Banco]
• Agência: [Agência]
• Conta: [Conta corrente/poupança]
• Titular da conta: [Nome do titular da conta]
• PIX: [Chave PIX] (opcional)

Declaração de Prestação de Serviços Autônomos:
“Declarar que os valores são referentes a serviços autônomos prestados, sem vínculo empregatício, conforme descrito no Termo de Adesão ao Programa de Entrevistador Independente.”